Manuais
Vivendo livres e iguais: o que os Estados estão a fazer para combater a violência e discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais (ONU, 2016)
Born Free and Equal: Sexual Orientation, Gender Identity and Sex Characteristics in International Human Rights Law, 2.ª edição (ONU, 2019)
Combate à discriminação fundada na orientação sexual e identidade de género: Normas do Conselho da Europa
Jurisprudência
TEDH – Fichas de jurisprudência:
Identidade de género
Homossexualidade: aspetos penais
Questões de orientação sexual
Outros
Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: Combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género
Conselho da Europa: Orientação sexual e identidade de género
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Sexo, Orientação Sexual e Género | Crimes de Ódio