Principais Instrumentos Internacionais

• Nações Unidas: instrumentos de DH
  • Carta das Nações Unidas e Estatuto do TIJ

    Carta das Nações Unidas

    Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

  • Carta Internacional dos Direitos Humanos

    Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Línguas Minoritárias: Changane | Crioulo de Cabo Verde | Crioulo da Guiné | Fiote | Forro | Kimbundo | Makua | Tchokwe | Tetum | Umbundo

    Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

    Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

    Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

    Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

    Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte

  • Outros tratados fundamentais de direitos humanos da ONU

    Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

    Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

    Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

    Convenção sobre os Direitos da Criança

    Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

    Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil

    Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação

    Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

    Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

    Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias

    Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados

  • Conferências Internacionais sobre Direitos Humanos

    Declaração e Programa de Ação de Viena

    Proclamação de Teerão

    Declaração do Milénio das Nações Unidas

    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

• Conselho da Europa: instrumentos de DH
  • Estatuto do Conselho da Europa

    Estatuto do Conselho da Europa

  • Convenção Europeia dos Direitos Humanos e seus Protocolos Facultativos

    Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

    Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

    Protocolo n.º 4 em que se Reconhecem Certos Direitos e Liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo Adicional à Convenção

    Protocolo nº 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte

    Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

    Protocolo n.º 12 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

    Protocolo n.º 13 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

    Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

    Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

    Protocolo n.º 16 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

  • Carta Social Europeia

    Carta Social Europeia Revista

    Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas

• União Europeia: instrumentos de DH
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

    Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

    Versões anteriores: Carta original (2000) | 2010 | 2012

  • Tratados da UE

    Tratado da União Europeia: artigo 2.º (valores fundamentais da UE); artigo 3.º (objetivos da UE), artigo 6.º (Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) e artigo 21.º (disposições gerais sobre a ação externa da UE)

    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: artigos 208.º a 211.º (cooperação para o desenvolvimento), artigo 218.º (acordos internacionais)

• OSCE: instrumentos de DH
  • Ata Final de Helsínquia

    Ata Final de Helsínquia (texto em inglês disponível na página da OSCE)

  • Dimensão humana da OSCE

    Compromissos assumidos (ordenação temática)

    Compromissos assumidos (ordenação cronológica)

• Organização de Estados Americanos: instrumentos de DH
  • Carta da Organização de Estados Americanos

    Carta da Organização de Estados Americanos | Estados Partes (Portal da OEA)

  • Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

    Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (Portal da Comissão interamericana de Direitos Humanos)

  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seus Protocolos

    Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Estados Partes (Portal da OEA)

    Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais | Estados Partes (Portal da OEA)

    Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte | Estados Partes (Portal da OEA)

• União Africana: instrumentos de DH
  • Ato Constitutivo da União Africana

    Ato Constitutivo da União Africana | Estados Partes (Portal da União Africana)

    Protocolo ao Ato Constitutivo da União Africana Relativo ao Parlamento Pan-Africano | Estados Partes (Portal da União Africana)

  • Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e seus Protocolos

    Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Página da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) | Estados Partes

    Protocolo sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos | Estados Partes (Portal da União Africana)

    Protocolo Relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos | Estados Partes (Portal da União Africana)

    Protocolo sobre as Alterações ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos | Estados Partes (Portal da União Africana)

    Protocolo Relativo aos Direitos da Mulher em África | Estados Partes (Portal da União Africana)

    Protocolo Relativo aos Direitos dos Idosos em África | Estados Partes (Portal da União Africana)