Declaração Universal dos Direitos Humanos
Línguas Minoritárias: Changane | Crioulo de Cabo Verde | Crioulo da Guiné | Fiote | Forro | Kimbundo | Makua | Tchokwe | Tetum | Umbundo
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte