Resolução N.º 563 (1974) [1], relativa à situação em Portugal
Recomendação N.º 740 (1974) [2], relativa à situação em Portugal
Resolução N.º 593 (1975) [3], relativa à situação em Portugal
Resolução N.º 601 (1975) [4], relativa à situação em Portugal
Resolução N.º 627 (1976) [5], relativa à situação em Portugal
Resolução N.º 628 (1976) [6], relativa aos refugiados procedentes das antigas colónias portuguesas em África
Parecer N.º 78 (1976) [7], sobre a adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Resolução N.º (76) 37 [8] – Convite a Portugal para adesão ao Conselho da Europa
Resolução N.º (76) 44 [9] emendando, na sequência da adesão de Portugal, a resolução (74) 25 modificada pela resolução (74) 41 fixando as escalas das contribuições dos Estados membros para os orçamentos do Conselho da Europa
Resolução N.º (76) 45 [10] emendando, na sequência da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, a Resolução (71) 1 modificada pela Resolução (74) 42 relativa aos edifícios do Conselho da Europa
Resolução N.º (76) 46 [11] emendando o anexo V da Resolução (74) 25 na sequência da adesão de Portugal e do Liechtenstein ao Acordo parcial sobre os Fundos de restabelecimento
Resolução N.º 714 (1980) [12], relativa aos aspetos agrícolas das Comunidades europeias
Recomendação N.º 905 (1980) [13], relativa à cooperação entre os países do Norte e do Sul da Europa e ao seguimento dado à Recomendação N.º 861 (1979)
Resolução N.º 966 (1991) [14], relativa a Timor Leste
Resolução N.º (92) 18 [15] relativa à concessão do Diploma europeu à Reserva Natural das Ilhas Selvagens (Portugal)
Resolução N.º (97) 19 [16], relativa à renovação do Diploma europeu concedido à Reserva Natural das Ilhas Selvagens (Portugal)
Recomendação N.º 1318 (1997) [17], relativa ao Conselho da Europa e à Expo '98
Links
[1] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res5631974.pdf
[2] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/recomendacao7401974.pdf
[3] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res5931975.pdf
[4] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res6011975.pdf
[5] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res6271976.pdf
[6] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res6281976.pdf
[7] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/parecer781976.pdf
[8] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res7637.pdf
[9] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res7644.pdf
[10] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res7645e.pdf
[11] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res7646e.pdf
[12] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res7141980.pdf
[13] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/recom9051980.pdf
[14] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/res9661991.pdf
[15] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cons-europa-50-15.pdf
[16] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cons-europa-50-16.pdf
[17] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cons-europa-50-17.pdf