Decorreu a 24ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, a qual contou com a intervenção de participantes da Procuradoria-Geral da República.

Durante a reunião foi abordada a preparação do 3º Exame Periódico Universal sobre a situação de Direitos Humanos em Portugal, cujo relatório se encontra em fase de elaboração, foi feito o ponto da situação das obrigações de Portugal relativamente a Convenções Internacionais de Direitos Humanos no âmbito da ONU e do Conselho da Europa, máxime o relatório relativo à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), foi apresentado o programa das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e prestada informação sobre a Agenda Multilateral de Direitos Humanos.