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Início » Temas de DH - Direitos Humanos na Administração da Justiça
2023
06-10 TEDH , 1. Secção, Ainis e outros c. Itália, Queixa n.º 2264/12, Acórdão de 14 de setembro de 2023
31-07 TEDH, 5.ª Secção, B.M. e outros c. França, Queixas n.º 84187/17, Acórdão de 6 de julho de 2023
26-05 TEDH, 1.ª Secção, Lalik c. Polónia, Queixa n.º 47834/19, Acórdão de 11 de maio de 2023.
09-03 TEDH, 5.ª Secção, Ugulava c. Geórgia, Queixa n.º 5432/15, Acórdão de 9 de fevereiro de 2022
2022
22-11 TEDH, Grande Chambre, Sanchez Sanchez c. Reino Unido, Acórdão de 03 de novembro de 2022
2021
20-05 TEDH, 3ª Secção, Halet c. Luxemburgo, Acórdão de 11 de maio de 2021
01-04 TEDH, 5ª secção, Bivolaru e Moldovan c. França, Acórdão de 25 de março de 2021
25-03 TEDH, 1ª secção, Feilazoo c. Malta, Acórdão de 11 de março de 2021
01-03 TEDH, 5ª Secção, PM e FF c. França, Acórdão de 18 de fevereiro de 2021
15-02 TEDH, Grande Chambre, X. e Outros c. Grécia, Acórdão de 2 de fevereiro de 2021
28-01 TEDH, 3ª Secção, Timofeyev e Postpukin c. Federação Russa, Acórdão de 19 de janeiro de 2021
12-01 TEDH, Grande Chambre, Selahattin Demirtas c. Turquia, Acórdão de 22 de dezembro de 2020
2020
26-11 TEDH, 5ª Secção, Barbotin c. França, Acórdão de 19 de novembro de 2020
16-11 TEDH, 5ª Secção, Faller e Steinmetz c. França, Decisão de 22 de outubro de 2020
21-10 TEDH, Grande Chambre, Muhammad e Muhammad c. Roménia, Acórdão de 15 de outubro de 2020
06-10 TEDH, 5ª Secção, Mirgadirov c. Azerbaijão e Turquia, Acórdão de 17 de setembro de 2020
13-08 Observações Finais sobre 7.º relatório periódico de Portugal relativo à aplicação da Convenção contra a Tortura, em português
03-08 TEDH, 4ª Secção, Velkov c. Bulgária, Acórdão de 21 de julho de 2020

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