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Início » Temas de DH - Direitos da Criança
2023
01-06 TEDH, 3.ª Secção, A.E. c. Bulgária, Queixa n.º 53891/20, Acórdão de 23 de maio de 2023
02-05 TEDH, 5.ª Secção, Jirová e Outros c. República Checa, Queixa n.º 66015/17, Acórdão de 13 de abril de 2023
2022
21-12 TEDH, 3.ª Secção, D.B. c. Suíça, Acórdão de 22 de novembro de 2022
2021
02-12 Os Direitos da Criança em Ambiente Digital - Nota Explicativa sobre o Comentário Geral n.º 25 do Comité dos Direitos da Criança, em português
21-05 Comentário Geral n.º 25, sobre os direitos da criança em ambiente digital, em português
20-04 TEDH, Grande Chambre, Vavricka e Outros c. República Checa, Acórdão de 08 de abril de 2021
26-03 Comentário Geral sobre os direitos da criança em ambiente digital
15-02 TEDH, Grande Chambre, X. e Outros c. Grécia, Acórdão de 2 de fevereiro de 2021
2020
06-11 Ciclo de conferências “Os Direitos Humanos e a COVID-19”: Direitos da Criança
07-07 TEDH, 5ª Secção, Moustahi c. França, Acórdão de 25 de junho de 2020
12-05 TEDH, 3ª Secção, Uzbiyakov c. Rússia, Acórdão de 5 de maio de 2020
10-01 TEDH, 2ª Secção, A.S. c. Noruega, Abdi Ibrahim c. Noruega, Acórdãos de 17 de dezembro de 2019
2019
20-11 TEDH, 3ª Secção, A. c. Rússia, Acórdão de 12 de novembro de 2019
27-06 TEDH, 1ª Seção, A e B c. Croácia, Acórdão de 20 de junho de 2019
29-05 TEDH, 4ª Secção, O.C.I. e Outros c. Roménia, Acórdão de 21 de maio de 2019
17-04 TEDH, Grande Chambre, Parecer Consultivo P.16-2018-001, adotado a 10 de abril de 2019
08-01 TEDH, 1ª Secção, Khusnutdinov e Outra c. a Rússia, Acórdão de 18 de dezembro de 2018
2018
22-10 TEDH, 1.ª S., Pojatina c. Croácia, Acórdão de 4 de outubro de 2018

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