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Início » Temas de DH - Liberdades Civicas
2019
07-11 TEDH, 4ª seção, Baralija c. Bósnia Herzegovina, Acórdão de 29 de outubro de 2019
21-10 TEDH, 4ª Secção, Szurovecz c. Hungria, Acórdão de 8 de outubro de 2019
10-10 TEDH, 5ª Secção, Pastors c. Alemanha, Acórdão de 3 de outubro de 2019
12-04 Workshop sobre limites da liberdade de expressão
08-02 TEDH, 5ª Secção, Williamson c. Alemanha, Decisão de inadmissibilidade de 8 de janeiro de 2019
23-01 TEDH, 5ª Secção, Ismayilova c. Azerbaijão, Acórdão de 10 de janeiro de 2019
2018
05-07 TEDH, 1.ª S., Paraskevopoulos c. Grécia, Acórdão de 28 de junho de 2018
2017
08-08 Nações Unidas: padrão de violação de direitos humanos no contexto dos protestos em massa na Venezuela
05-07 União Europeia de Radiodifusão junta-se à plataforma do Conselho da Europa para a proteção dos jornalistas
04-07 Assembleia Parlamentar denuncia a utilização de métodos “psicológicos” para exercer influência política sobre os meios de comunicação social
19-06 TEDH, 15 de junho de 2017, Independent newspapers c. Irlanda.
19-06 TEDH, 8 de junho de 2017, União nacional turca e Kungyun c. Bulgária
03-05 Hoje é Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
13-04 Declaração de Beirute destaca papel das religiões na promoção dos direitos humanos
06-04 Peritos da ONU consideram que perseguição das Testemunhas de Jeová na Rússia ameaça a liberdade religiosa
03-04 Peritos da ONU instam legisladores americanos a parar tendências “alarmantes” para restringir liberdade de reunião nos EUA
20-03 TEDH, 16 de março de 2017, Olafsson c. Islândia.
2016
18-07 TEDH, 12 de julho de 2016, Reichman c. France

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