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2020
29-10 TEDH, 2.ª Secção, Kilicdaroglu c. Turquia, Acórdão de 27 de outubro de 2020
21-10 TEDH, Grande Chambre, Muhammad e Muhammad c. Roménia, Acórdão de 15 de outubro de 2020
15-10 TEDH,5ª Secção, Ayoub e Outros c. França, Acórdão de 8 de outubro de 2020
06-10 TEDH, 5ª Secção, Mirgadirov c. Azerbaijão e Turquia, Acórdão de 17 de setembro de 2020
18-09 Ação de formação sobre elaboração de relatórios de direitos humanos
18-09 José Manuel dos Santos Pais reeleito para Comité dos Direitos Humanos
14-09 TEDH, 2ª Secção, Partido Político Pátria c. Moldova, Acórdão de 04 de agosto de 2020
13-08 Observações Finais sobre 7.º relatório periódico de Portugal relativo à aplicação da Convenção contra a Tortura, em português
03-08 TEDH, 4ª Secção, Velkov c. Bulgária, Acórdão de 21 de julho de 2020
22-07 TEDH, 1ª Secção, Dikaiou e Outras c. Grécia, Acórdão de 16 de julho de 2020
07-07 TEDH, 5ª Secção, Moustahi c. França, Acórdão de 25 de junho de 2020
29-06 TEDH, 4ª Secção, Boljevic c. Sérvia, Acórdão de 16 de junho de 2020
19-06 Observações Finais sobre 5.º relatório de Portugal relativo à aplicação do PIDCP, em português
27-05 TEDH, 1ª Secção, Mraovic c.Croácia, Acórdão de 14 de maio de 2020
20-05 TEDH, 5ª Secção, Hirtu e outros c. França, Acórdão de 14 de maio de 2020
12-05 TEDH, 3ª Secção, Uzbiyakov c. Rússia, Acórdão de 5 de maio de 2020
06-05 Diretrizes sobre COVID-19 e Direitos Humanos, em português
06-05 TEDH, 5ª Secção, Castellani c. França, Acórdão de 30 de abril de 2020

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