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29-04 |
ONU: Relatório do Secretário-Geral sobre COVID-19 e direitos humanos |
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29-04 |
TEDH, 5ª Secção, Mazahir Jafarov c. Azerbaijão, Acórdão de 2 de abril de 2020 |
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22-04 |
TEDH, 4ª Secção, Dragan Petrovic c. Sérvia, Acórdão de 14 de abril de 2020 |
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16-04 |
TEDH, 5ª Secção, Kukhalashvili e Outras c. Geórgia, Acórdão de 2 de abril de 2020 |
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08-04 |
TEDH, 3ª Secção, Jeanty c. Belgica, Acórdão de 31 de março de 2020 |
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08-04 |
Observações finais sobre o 5.º relatório periódico relativo à aplicação do PIDCP |
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02-04 |
COVID-19 e Direitos Humanos |
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01-04 |
TEDH, 5ª Secção, Tête c. France, Acórdão de 26 de março de 2020 |
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25-03 |
TEDH, 1ª Secção, Fabris e Parziale c. Itália, Acórdão de 19 de março de 2020 |
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23-03 |
Estado de emergência decretado em Portugal |
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20-03 |
Portugal discute 5.º relatório periódico sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
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18-03 |
TEDH, 2ª Secção, Altintas c. Turquia, Acórdão de 10 de março de 2020 |
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11-03 |
TEDH, 3ª Secção, Platini c. Suíça, Decisão de 11 de fevereiro de 2020 |
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11-02 |
TEDH, 4ª Secção, Alexandru Marian Iancu c. Roménia, Acórdão de 04 de fevereiro de 2020 |
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05-02 |
TEDH, 5ª Secção, Sukachov c. Ucrânia, Acórdão de 30 de janeiro de 2020 |
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29-01 |
TEDH, Grande Chambre, Magyar Ketfarku Kutya Part (MKKP) c. Hungria, Acórdão de 20 de janeiro de 2020 |
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10-01 |
TEDH, 2ª Secção, A.S. c. Noruega, Abdi Ibrahim c. Noruega, Acórdãos de 17 de dezembro de 2019 |