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03-12 |
TEDH, 3ª Secção, Comité de três juízes, Savenko c. Rússia, Acórdão de 26 de novembro de 2019 |
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28-11 |
TEDH, 4ª Secção, Yasar c. Roménia, Acórdão de 26 de novembro de 2019 |
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20-11 |
TEDH, 3ª Secção, A. c. Rússia, Acórdão de 12 de novembro de 2019 |
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12-11 |
TEDH, 4ª Secção, Herbai c. Hungria, Acórdão de 5 de novembro de 2019 |
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07-11 |
TEDH, 4ª seção, Baralija c. Bósnia Herzegovina, Acórdão de 29 de outubro de 2019 |
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21-10 |
TEDH, 4ª Secção, Szurovecz c. Hungria, Acórdão de 8 de outubro de 2019 |
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10-10 |
TEDH, 5ª Secção, Pastors c. Alemanha, Acórdão de 3 de outubro de 2019 |
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07-10 |
TEDH, 5ª Secção, Robert c. França, Decisão de inadmissibilidade de 26 de setembro de 2019 |
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13-09 |
TEDH, 3.ª Secção, Magnitskiy c. Russia, Acórdão de 27 de agosto de 2019 |
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23-07 |
TEDH, 1ª Secção, T.I. e Outras c. Grécia, Acórdão de 18 de julho de 2019 |
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18-07 |
TEDH, 3ª Secção, Volodina c. Rússia, Acórdão de 9 de julho de 2019 |
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05-07 |
TEDH, Grande Chambre, Tanase c. Roménia, Acórdão de 25 de junho de 2019 |
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27-06 |
TEDH, Grande Chambre, Comité de Ministros do CoE c. Azerbaijão, Mammadov, Acórdão de 29 de maio de 2019 |
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27-06 |
TEDH, 1ª Seção, A e B c. Croácia, Acórdão de 20 de junho de 2019 |
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29-05 |
TEDH, 4ª Secção, O.C.I. e Outros c. Roménia, Acórdão de 21 de maio de 2019 |
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15-05 |
TEDH, 3ª Secção, Mityanin e Leonov c. Rússia, Acórdão de 7 de maio de 2019 |
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29-04 |
TEDH, 2ª Secção, Alparslan Altan c. Turquia, Acórdão de 16 de abril de 2019 |
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17-04 |
TEDH, Grande Chambre, Parecer Consultivo P.16-2018-001, adotado a 10 de abril de 2019 |