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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo de Cooperação Que Estabelece o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa
Temas: Organizações internacionais
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-09-1992
Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-11-1991
Terceira Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1990
Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD/EBRD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-05-1990
Alterações à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-01-1989
Protocolo Relativo à Adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas e anexos
Temas: Organizações internacionais
Organização: União da Europa Ocidental (UEO/WEU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-11-1988

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