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Convenção Europeia sobre a Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários e seu Protocolo Adicional
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1953
Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1953
Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à excepção dos Regimes Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência, e respectivo Protocolo Adicional
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1953
Convenção Europeia de Assistência Social e Médica, Protocolo Adicional e anexos I, II e III
Temas: Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1953
Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1952
Protocolo Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-03-1952

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