Simp

Está aqui

Início » Tratados

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

25 resultados
Nova Pesquisa
Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-11-1965
Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-10-1961
Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-10-1961
Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-04-1958
Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-10-1956
Convenção relativa ao processo civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-03-1954

Páginas