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Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2014
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-11-2013
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Defesa, desarmamento e segurança | Direito do mar
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-06-2013
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação Militar
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-05-2013
Tratado de Comércio de Armas
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-04-2013
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-2013

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