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Convenção sobre a Importação Temporária
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1990
Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-01-1988
Emenda a que se refere a decisão do Conselho n.º 89/345/CEE, de 3 de Maio, à Convenção sobre o Livrete ATA para a Importação Temporária de Mercadorias
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1987
Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneiras
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1986
Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1986
Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-06-1983

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