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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-11-1970
Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-1970
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1970
Acordo Cultural entre Portugal e a Espanha
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-1970
Acordo cultural entre Portugal e a República Federal da Alemanha
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1965
Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações Universitárias
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-1959

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