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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-05-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1999
Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades entre os Dois Países
Temas: Transportes
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1998
Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS, 1974)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-11-1998
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1 de Outubro de 1998
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-10-1998

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