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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção n.º 104 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Abolição das Sanções Penais (Trabalhadores Indígenas)
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-1955
Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-06-1953
Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1952
Convenção n.º 103, relativa à protecção da maternidade (revista em 1952)
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1952
Convenção (n.º 100) relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalho de igual valor
Temas: Trabalho
Subtemas: Prevenção da discriminação
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-1951
Convenção n.º 95, relativa à protecção do salário
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-07-1949

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