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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-10-2021
Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual | União Europeia
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais | Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-2020
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2020
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Privilégios e Imunidades Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-12-2017

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