Ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo art.º 40.º, n.º 4 do PIDCP, o Comité adota Comentários Gerais interpretativos de determinadas disposições do Pacto ou questões transversais por ele suscitadas ou relativas aos métodos de trabalho do próprio Comité.
Nos últimos anos, o processo de elaboração de Comentários Gerais tem contado com as contribuições de Estados, entidades e peritos do sistema das Nações Unidas, académicos, instituições nacionais de direitos humanos e organizações não governamentais, sendo por vezes precedido de um debate geral sobre o tema em causa.
Até final de 2017, o Comité tinha adotado os seguintes Comentários Gerais:
Comentário Geral n.º 1, sobre a obrigação de apresentar relatórios (13.ª sessão, 1981) – substituído pelo Comentário Geral n.º 30
Comentário Geral n.º 2, sobre diretrizes para a apresentação de relatórios (13.ª sessão, 1981) - substituído
Comentário Geral n.º 3, sobre a aplicação a nível nacional - artigo 2.º (13.ª sessão, 1981) – substituído pelo Comentário Geral n.º 31
Comentário Geral n.º 4, sobre a igualdade entre os sexos- artigo 3.º (13.ª sessão, 1981) – substituído pelo Comentário Geral n.º 28
Comentário Geral n.º 5, sobre a derrogação de direitos - artigo 4.º (13.ª sessão, 1981) – - substituído pelo Comentário Geral n.º 29
Comentário Geral n.º 6, sobre o direito à vida - artigo 6.º (16.ª sessão, 1982)
Comentário Geral n.º 7, sobre a tortura ou penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes - artigo 7.º (16.ª sessão, 1982) – substituído pelo Comentário Geral n.º 20
Comentário Geral n.º 8, sobre direito à liberdade e à segurança pessoal - artigo 9.º (16.ª sessão, 1982) [EM PORTUGUÊS] – substituído pelo Comentário Geral n.º 35
Comentário Geral n.º 9, sobre o tratamento humano das pessoas privadas de liberdade - artigo 10.º (16.ª sessão, 1982) – substituído pelo Comentário Geral n.º 21
Comentário Geral n.º 10, sobre a liberdade de expressão - artigo 19.º (19.ª sessão, 1983) – substituído pelo Comentário Geral n.º 34
Comentário Geral n.º 11, sobre a proibição da propaganda em favor da guerra e incitadora do ódio nacional, racial ou religioso - artigo 20.º (19.ª sessão, 1983)
Comentário Geral n.º 12, sobre o direito dos povos à autodeterminação - artigo 1.º (21.ª sessão, 1984)
Comentário Geral n.º 13, sobre a igualdade perante os tribunais e o direito a que a sua causa seja ouvida equitativa e publicamente por um tribunal independente estabelecido pela lei - artigo 14.º (21.ª sessão,1984) - substituído pelo Comentário Geral n.º 32 (2007)
Comentário Geral n.º 14, sobre as armas nucleares e o direito à vida - artigo 6.º (23.ª sessão, 1984)
Comentário Geral n.º 15, sobre a posição dos estrangeiros ao abrigo do Pacto (27.ª sessão, 1986)
Comentário Geral n.º 16, sobre o direito ao respeito da vida privada, família, domicílio e correspondência, e a proteção da honra e reputação - artigo 17.º (32.ª sessão, 1988) [EM PORTUGUÊS]
Comentário Geral n.º 17, sobre os direitos da criança - artigo 24.º (35.ª sessão, 1989)
Comentário Geral n.º 18, sobre a não discriminação (37.ª sessão, 1989)
Comentário Geral n.º 19, sobre a proteção da família, o direito a contrair casamento e a igualdade entre os cônjuges - artigo 23.º (39.ª sessão, 1990)
Comentário Geral n.º 20, relativo à proibição da tortura e das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes - artigo 7.º (44.ª sessão, 1992) – substitui o Comentário Geral n.º 7
Comentário Geral n.º 21, relativo ao tratamento humano das pessoas privadas de liberdade - artigo 10.º(44.ª sessão, 1992) - substitui o Comentário Geral n.º 9,
Comentário Geral n.º 22, sobre o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião - artigo 18.º (48.ª sessão, 1993)
Comentário Geral n.º 23, sobre os direitos das minorias - artigo 27.º(50.ª sessão, 1994)
Comentário Geral n.º 24, sobre questões relativas às reservas formuladas no momento da ratificação ou adesão ao Pacto ou aos seus Protocolos Facultativos, ou em relação a declarações nos termos do artigo 41º do Pacto (52.ª sessão, 1994)
Comentário Geral n.º 25, sobre o direito de participar na direção dos negócios públicos, direitos de voto e direito à igualdade no acesso a funções públicas - artigo 25.º (57.ª sessão, 1996)
Comentário Geral n.º 26, sobre a continuidade das obrigações (61.ª sessão, 1997)
Comentário Geral n.º 27, sobre a liberdade de circulação - artigo 12.º (67.ª sessão, 1999)
Comentário Geral n.º 28, sobre a igualdade entre mulheres e homens - artigo 3.º (68.ª sessão, 2000) – substitui o Comentário Geral n.º 4
Comentário Geral n.º 29, sobre estados de emergência - artigo 4.º (72.ª sessão, 2001)
Comentário Geral n.º 30, sobre as obrigações dos Estados Partes quanto à apresentação de relatórios nos termos do artigo 40.º do Pacto (75.ª sessão, 2002) – substitui Comentário Geral n.º 1
Comentário Geral n.º 31, sobre a natureza das obrigações jurídicas gerais impostas aos Estados Partes no Pacto (80.ª sessão, 2004)
Comentário Geral n.º 32, sobre o direito à igualdade perante os tribunais e juízos e a um julgamento justo (90.ª sessão, 2007) | Em português
Comentário Geral n.º 33, sobre as obrigações dos Estados Partes ao abrigo do Protocolo Facultativo (94.ª sessão, 2008)
Comentário Geral n.º 34, sobre as liberdades de opinião e de expressão (102ª sessão, 2011) – substitui o Comentário Geral n.º 10
Comentário Geral n.º 35, sobre a liberdade e segurança pessoal (112.ª sessão, 2014) – substitui o Comentário Geral n.º 8
Comentário Geral n.º 36, sobre o direito à vida (124.ª sessão, 2018) – substitui os Comentários Gerais n.º 6 e 14 | Em português
Comentário Geral n.º 37, sobre o direito de reunião pacífica (129.ª sessão, 2020) | Em português