É uma assembleia política pan-europeia com funções consultivas, composta por 636 membros (autarcas ou presidentes das autoridades regionais) que representam mais de 200,000 autoridades dos 47 Estados membros do CoE, sendo eleitos para mandatos de quatro anos. Visa promover a democracia e melhorar a governação a nível local e regional, reforçar a autonomia do poder local e regional e fomentar o diálogo e a cooperação entre as autoridades locais e nacionais.

O Congresso é composto por duas câmaras – a Câmara das Autoridades Locais e a Câmara das Regiões – e o seu trabalho organiza-se em três comités: de monitorização, de governação e de questões correntes. Desenvolve atividades de monitorização e promoção da aplicação da Carta Europeia de Autonomia Local, bem como de observação de eleições locais e regionais, cooperação e parcerias com os Estados membros e outras instituições, sendo ainda ativo na política do CoE para os países vizinhos, como Marrocos e Tunísia. Nas últimas duas décadas, tem dedicado especial atenção às áreas da promoção dos direitos humanos, igualdade de género, reforço da democracia a nível local e regional, prevenção da corrupção e promoção da ética no exercício de cargos públicos. Mais recentemente, tem tentado dar resposta a desafios emergentes como a prevenção da radicalização, gestão dos fluxos migratórios e melhoria das políticas de integração.

Página oficial do Congresso das Autoridades Locais e Regionais (Portal do CoE)