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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
31/05/2005
Inicío de vigência: 
28/11/2006
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 3/2006
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 5, de 06/01/2006
Avisos: 
Aviso n.º 26/2007, de 23/02/2007 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo