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Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
26/01/1979
Inicío de vigência: 
31/07/1980
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 47/79

Publicação: 

Diário da República I, nº 130, de 06/06/1979

Instrumentos que o desenvolvem: 

- Protocolo Adicional ao Acordo, de 13 de Junho de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 32/90, de 27 de Julho)
- Protocolo Adicional ao Acordo, de 25 de Agosto de 1994 (aprovado pelo Decreto n.º 15/95, de 25 de Maio)

Avisos: 

Aviso de 18/12/1980 - torna público que entrou vigor o Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...