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Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
11/02/2015
Inicío de vigência: 
13/07/2015
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 12/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 134, de 13/07/2015

Instrumentos modificados: 

No momento da sua entrada em vigor, este Acordo substituiu o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo ao Financiamento de Determinados Programas de Educação em Regime de Intercâmbio, assinado em Lisboa, em 19 de março de 1960

Avisos: 

Aviso n.º 51/2015, de 29/07/2015 - torna público que foram emitidas notas, respetivamente pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridos os respetivos procedimentos internos para a entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/69778944