Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Tallin
Data de Conclusão: 
12/05/2003
Inicío de vigência: 
17/12/2005
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 16/2005
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 168, de 01/09/2005
Avisos: 
Aviso n.º 468/2006, de 13/03/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo