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Consulta de tratados internacionais

Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas: Saúde
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
25/05/1981
Inicío de vigência: 
30/07/1985
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 35/84
Publicação: 
Diário da República I, nº 160, de 12/07/1984
Avisos: 
Aviso de 03/10/1985 - torna público que o Acordo entrou em vigor