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Carta do Desporto dos Países de Língua Portuguesa e o Regimento da Conferência de Ministros Responsáveis pelo Desporto dos Países de Língua Portuguesa
Instrumento Multilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Local de conclusão: 
Bissau
Data de Conclusão: 
27/02/1993
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pelo Decreto n.º 32/95
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 197, de 26/08/1995
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Observações: 
Através do Decreto que aprovou a Carta foi aprovado igualmente o Acordo de Cooperação entre a República Popular de Angola, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República Popular de Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Desporto, de 20 de Janeiro de 1990