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Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Instrumento Bilateral
Temas: Outros
Local de conclusão: 
Vaticano
Data de Conclusão: 
18/05/2004
Inicío de vigência: 
18/12/2004
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, de 16/11; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16/11

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 269, de 16/11/2004 (Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004)

Instrumentos modificados: 

Esta Concordata substitui a celebrada a 07/05/1940 (aprovada pela Lei n.º 1 984, de 30/05/1940)

Avisos: 

Aviso n.º 23/2005, de 26/01/2005 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Concordata

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...