Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

20/06/1983

Inicío de vigência na ordem internacional:

20/06/1985

Data de depósito de instrumento de ratificação:

03/05/1999

Início de vigência relativamente a Portugal:

03/05/2000

Diplomas de aprovação:

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 278, de 02/12/1998 (Resolução da Assembleia da República n.º 63/98)

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

Está aqui