Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas (ONU/UN)

Subtemas: Droga

Local de conclusão:

Viena

Data de Conclusão:

21/02/1971

Inicío de vigência na ordem internacional:

16/08/1976

Data de depósito de instrumento de ratificação:

20/04/1979

Início de vigência relativamente a Portugal:

19/07/1979

Diplomas de aprovação:

Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 10/79, de 30/01

Publicação:

Diário da República I, n.º 25, de 30/01/1979 (Decreto n.º 10/79)

Avisos:

Aviso de 05/07/1979 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Bibliografia:

- Adolf Lande, Commentary on the Convention on Psychotropic Substances : done at Viena on 21 February 1971, New York : United Nations, 1976