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Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Direito Internacional Humanitário
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
08/12/2005
Inicío de vigência na ordem internacional: 
14/01/2007
Data de assinatura por Portugal: 
08/12/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
22/04/2014
Início de vigência relativamente a Portugal: 
22/10/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014, de 17/02 (retificada pela Declaração de Retificação n.º 10-A/2014, de 24/02); ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2014, de 17/02.

Publicação: 

Diário da República I, n.º 33, de 17/02/2014 (Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014)

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 (Convenções I a IV - aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 42 991, de 26 de Maio de 1960)

Avisos: 

Aviso n.º 79/2014, de 01/09/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional

Texto em Português:
https://dre.pt/application/file/a/572269
Texto em Inglês:
https://ihl-databases.icrc.org/applic/ihl/ihl.nsf/xsp/.ibmmodres...
Texto em Francês:
https://ihl-databases.icrc.org/applic/ihl/dih.nsf/xsp/.ibmmodres...
Estados Partes: 
https://ihl-databases.icrc.org/ihl
Observações: 

Adotado a 08/12/2005, numa Conferência Diplomática realizada em Genebra.

Foi publicada uma Declaração de Retificação do sumário do Protocolo no Diário da República I, n.º 37, de 21/02/2014 (Declaração de Retificação n.º 10-A/2014, de 21/02).