Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Tunis
Data de Conclusão: 
17/06/2003
Inicío de vigência: 
22/02/2006
Diplomas de aprovação: 
Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006 (Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006)

Avisos: 

Aviso n.º 495/2006, de 14/03 - torna público terem sido emitidas notas em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado