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Apresentação e tramitação das queixas

Os queixosos deverão preencher o formulário de queixa disponibilizado para o efeito e enviá-lo para:

Complaint Procedure Unit
Human Rights Council Branch
Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights
United Nations Office at Geneva
CH-1211 Geneva 10, Switzerland
Fax: (41 22) 917 90 11
Correio eletrónico: CP@ohchr.org

Para a tramitação destas queixas, foram criados dois grupos de trabalho do Conselho: o Grupo de Trabalho sobre Situações, que faz uma triagem inicial das mesmas; e o Grupo de Trabalho sobre Comunicações, que examina em substância as queixas que passarem nessa triagem inicial, podendo submetê-las ao Conselho se considerar que têm fundamento.

As comunicações não rejeitadas na triagem inicial são transmitidas ao Estado visado a fim de que este se pronuncie sobre as alegadas violações. O processo é confidencial, tentando obter-se a cooperação do Estado visado em todas as fases, mas tanto este como o autor da comunicação são sempre mantidos informados.