O Procurador-Geral Adjunto, Dr. José Manuel dos Santos Pais, atual coordenador da representação do Ministério Público no Tribunal Constitucional, foi ontem reeleito para o seu segundo mandato como membro do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Este Comité, composto por 18 peritos independentes, “personalidades de alta moralidade e possuidoras de reconhecida competência no domínio dos direitos humanos”, é o órgão competente pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelos respetivos Estados Partes, que são atualmente 173.

A eleição teve lugar em assembleia de Estados Partes ontem realizada em Nova Iorque, tendo o Dr. José Manuel dos Santos Pais sido reeleito à primeira volta, com 119 votos. Este mandato tem a duração de 4 anos, terminando a 31 de dezembro de 2024.