Criada pela Ação Comum 98/428/JA, de 1998 e reforçada pela Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 Dezembro de 2008, a RJE consiste numa rede de pontos de contacto judiciários, estabelecidos em cada um dos Estados Membros, bem como em Estados Candidatos e Associados, a fim de facilitar os contactos diretos entre as autoridades judiciárias dos vários Estados, assim potenciando e facilitando a cooperação judiciária em matéria penal no âmbito da UE. Na página oficial da RJE encontra, designadamente, as seguintes ferramentas (em inglês):
Atlas Judiciário Europeu: permite a identificação das autoridades localmente competentes para a receção e transmissão direta dos pedidos, de acordo com a medida pretendida.
Compêndio: apoia a elaboração dos pedidos, orientando os utilizadores no preenchimento do formulário pretendido a fim de garantir a inclusão de toda a informação necessária.
Fiches Belges: informação concisa e prática sobre a possibilidade e requisitos de aplicação de cada medida de cooperação judiciária internacional em matéria penal, em cada Estado Membro.
Biblioteca Jurídica: acesso a instrumentos jurídicos em vigor na área, estado de implementação, notificações e declarações dos Estados, formulários, relatórios, manuais e jurisprudência.
Veja também o folheto sobre a RJE, em português.