Ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos [1]: 27 de fevereiro de 2008
1.ª Ronda de avaliação
Relatório do GRETA e comentários do governo [2] (12 de fevereiro de 2013)
Recomendação do Comité das Partes [3] (15 de fevereiro de 2013)
Resposta do governo à recomendação do Comité das Partes [4] (16 de fevereiro de 2015)
2.ª Ronda de avaliação
Resposta do governo ao 2.º questionário do GRETA [5] (25 de novembro de 2015)
Relatório do GRETA e comentários do governo [6] (17 de março de 2017)
Recomendação do Comité das Partes [7] (10 de março de 2017)
Resposta do governo à recomendação do Comité das Partes [8] (8 de março de 2018)
Links
[1] http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-do-conselho-da-europa-relativa-luta-contra-o-trafico-de-seres-humanos-0
[2] https://rm.coe.int/1680686b19
[3] https://rm.coe.int/168063bb5b
[4] https://rm.coe.int/168063bb5d
[5] http://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168063bb60
[6] http://rm.coe.int/doc/09000016806fe673
[7] http://rm.coe.int/doc/09000016806fd3f9
[8] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/grata-resprecom2018.pdf