Divulga-se a publicação das newsletters n.º 3/2022 [1], n.º 4/2022 [2] e n.º 5/2022 [3] do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal, da Ordem dos Advogados e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa, a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.
Na newsletter n.º 3/2022 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 2.º (Obrigações positivas (vertente substantiva); artigo 10.º (Liberdade de expressão) e artigo 3.º do Protocolo n.º 1 (Capacidade eleitoral).
Na newsletter n.º 4/2022 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigos 3.º e 14.º da (Obrigações positivas (vertente substantiva)/investigação efetiva/discriminação); artigo 10.º (Liberdade de expressão); artigo 1.º do Protocolo n.º 12.
Na newsletter n.º 5/2022 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigos 6.º § 1 (processo civil) acesso a um tribunal; artigo 8.º (respeito pela vida privada/respeito pela correspondência); artigo 10.º (Liberdade de expressão) e artigo 14.º discriminação (artigo 2.º).
Links
[1] https://cej.justica.gov.pt/Portals/30/Ficheiros/newsletters/TEDH-CEJ-OA/TEDH_3_22.pdf?ver=zmMbbNnojj6UC5Z46w7J4A%3d%3d
[2] https://cej.justica.gov.pt/Portals/30/Ficheiros/newsletters/TEDH-CEJ-OA/2022/TEDH_4_2022.pdf?ver=UM143PY__jDhJFQ9QDo2vA%3d%3d
[3] https://cej.justica.gov.pt/Portals/30/Ficheiros/newsletters/TEDH-CEJ-OA/2022/TEDH_5_2022.pdf?ver=KMqkE0oGT7NS6nm9ZYl0jw%3d%3d