Temas de jurisprudência
Consulte aqui fichas temáticas [1] sobre questões relacionadas com crianças e direitos parentais, questões penais, detenção, proibição da discriminação, União Europeia, expulsão/extradição, liberdade de reunião e associação, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, consciência e religião, saúde, vida privada, eleições livres, direito à vida, trabalho e empresas e outros.
Guias de jurisprudência
Principais acórdãos do Tribunal, organizados por artigo da Convenção (em inglês):
Artigo 1.º [2] (Obrigação de respeitar os direitos humanos)
Artigo 4.º [3] (Proibição da escravatura e trabalho forçado)
Artigo 5.º [4] (Direito à liberdade e segurança)
Artigo 6.º [5] (Direito a um processo justo – matéria civil)
Artigo 6.º [6] (Direito a um processo justo – matéria penal)
Artigo 7.º [7] (Princípio da legalidade das penas)
Artigo 8.º [8] (Direito ao respeito da vida privada e familiar)
Artigo 9.º [9](Liberdade de pensamento, consciência e religião)
Artigo 15.º [10] (Derrogação em situações de emergência)
Artigo 2.º [11] do Protocolo n.º 1 (Direito à educação)
Artigo 3.º [12] do Protocolo n.º 1 (Direito a eleições livres)
Artigo 4.º [13] do Protocolo n.º 4 (Proibição da expulsão coletiva de estrangeiros)
Artigo 4.º [14] do Protocolo n.º 7 (Direito a não ser julgado ou punido duas vezes)
Sumários de acórdãos:
2000 [15] | 2001 [16] | 2002 [17] | 2003 [18] | 2004 [19] | 2005 [20] | 2006 [21] | 2007 [22]
Links
[1] http://echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=press/factsheets&c=#n1347890855564_pointer
[2] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_1_ENG.pdf
[3] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_4_ENG.pdf
[4] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_5_ENG.pdf
[5] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_6_ENG.pdf
[6] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_6_criminal_ENG.pdf
[7] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_7_ENG.pdf
[8] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_8_ENG.pdf
[9] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_9_ENG.pdf
[10] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_15_ENG.pdf
[11] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_2_Protocol_1_ENG.pdf
[12] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_3_Protocol_1_ENG.pdf
[13] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_4_Protocol_4_ENG.pdf
[14] http://echr.coe.int/Documents/Guide_Art_4_Protocol_7_ENG.pdf
[15] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/sumarios_tedh.pdf
[16] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/sumarios_tedh_2001.pdf
[17] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/sumarios_tedh_2002.pdf
[18] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/sumarios_tedh_2003.pdf
[19] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/sumarios_tedh_2004.pdf
[20] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/sumarios_tedh_2005.pdf
[21] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/sumarios_tedh_2006.pdf
[22] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/sumarios_tedh_2007.pdf
[23] https://gddc.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/o-tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-e-portugal?menu=direitos-humanos