12-12 |
TEDH, 3º Secção, Ognevenko c. Rússia, Acórdão de 20 de novembro de 2018 |
12-12 |
TEDH, Grande Chambre, Ilnseher c. Alemanha, Acórdão de 4 de dezembro de 2018 |
23-11 |
TEDH, Grande Chambre, Beuze c. Belgica, Acórdão de 9 de novembro de 2018 |
23-10 |
TEDH, 5.ª S., Mazziotti c. França, Decisão de inadmissibilidade de 11 de outubro de 2018 |
31-07 |
TEDH, 5.ª S., Dridi c. Alemanha, Acórdão de 26 de julho de 2018 |
17-07 |
TEDH, 3.ª S., Vasilevskyi e Bogdanov c. Rússia, Acórdão de 10 de Julho de 2018 |
26-06 |
TEDH, 4.ª S., Caso Pereira da Cruz e Outros c. Portugal, Acórdão de 26 de junho de 2018 |
30-05 |
TEDH, 5.ª S., Laurent c. França, Acórdão de 24 de maio de 2018 |
03-05 |
TEDH: nova sentença sobre jurisdição universal sobre crime de tortura |
02-05 |
Novo Comentário Geral sobre "non refoulement" |
02-05 |
Subcomité para a Prevenção da Tortura visita Portugal |