Ratificação e aceitação de competências do Comité:
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados [1]: ratificada a 27 de janeiro de 2014 e entrada em vigor em Portugal a 26 de fevereiro de 2014
Aceitação de competência do Comité: Exame de comunicações individuais: Sim | Exame de comunicações interestaduais: Sim | Instauração de inquéritos: Sim (formulação de declarações ao abrigo dos artigos 31.º e 32.º da Convenção)
Relatório inicial (apresentado a 22 de junho de 2016 e analisado pelo Comité na sua 15.ª sessão, a 6 e 7 de novembro de 2018)
Texto do relatório: CED/C/PRT/1 [2]
Lista de questões do Comité: CED/C/PRT/Q/1 [3]
Resposta à lista de questões: CED/C/PRT/Q/1/Add.1 [4]
Atas da discussão: CED/C/SR.259 [5] | CED/C/SR.260 [6]
Observações finais do Comité: CED/C/PRT/CO/1 [7] (tradução para português da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça)
Relatório de Portugal sobre o seguimento das Observações Finais: CED/C/PRT/CO/1/Add.1 [8]
Links
[1] http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-internacional-para-protecao-de-todas-pessoas-contra-os-desaparecimentos-0
[2] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/comitedesaparecimentos-1relatorio.pdf
[3] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cdf-1rel-listissues.pdf
[4] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cdf-1rel-replylistissues.pdf
[5] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cdf-1rel-ata-sr259.pdf
[6] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cdf-1rel-ata-sr260.pdf
[7] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cdf-1rel-obsfinais-pt.pdf
[8] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/ced-1relatorio-seguimentoobsfinais.pdf