Ratificação e aceitação de competências do Comité:
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD): [1] ratificada a 24 de agosto de 1982; entrada em vigor em Portugal a 23 de setembro de 1982
Aceitação da competência do Comité CERD para o exame de comunicações individuais (artigo 14.º da Convenção): Sim (declaração formulada a 2 de março de 2000)
Relatório Inicial (apresentado a 18 de julho de 1984 e analisado na 31.ª sessão do Comité, a 6 e 7 de março de 1985)
Texto do relatório: CERD/C/101/Add.8
Atas da discussão: CERD/C/SR.727 | CERD/C/SR.728 | CERD/C/SR.730
Observações Finais do Comité: A/40/18 [2], parágrafos 387 a 406.
2.º relatório periódico (apresentado a 11 de agosto de 1986 e analisado na 36.ª sessão do Comité, a 4 e 5 de agosto de 1988)
Texto do relatório: CERD/C/126/Add.3
Atas da discussão: CERD/C/SR.820 | CERD/C/SR.822 [3]
Observações Finais do Comité: A/43/18 [4], parágrafos 95- 110
3.º e 4.º relatórios periódicos (apresentados a 7 de agosto de 1990 e analisados na 39.ª sessão do Comité, a 7 e 8 de março de 1991)
Texto consolidado: CERD/C/179/Add.2 [5]
Atas da discussão: CERD/C/SR.895 | CERD/C/SR.896
Observações Finais do Comité: A/46/18 [6], parágrafos 110-126
5.º, 6.º, 7.º e 8.º relatórios periódicos (apresentados a 9 de março de 1998 e analisados na 54.ª sessão do Comité, em março de 1999)
Texto consolidado: CERD/C/314/Add.1 [7]
Atas da discussão: CERD/C/SR.1311 [8] | CERD/C/SR.1312 [9] | CERD/C/SR.1327 [10] | CERD/C/SR.1328 [11]
Observações Finais do Comité: CERD/C/304/Add.67 [12]
9.º relatório periódico (apresentado a 6 de janeiro de 2000 e analisado na 58.ª sessão do Comité, em março de 2001)
Texto do relatório: CERD/C/357/Add.1 [13]
Atas da discussão: CERD/C/SR.1447 [14] | CERD/C/SR.1448 [15] | CERD/C/SR.1461 | CERD/C/SR.1461/Add.1 [16]
Observações Finais do Comité: A/56/18 [17], parágrafos 186- 220
10.º e 11.º relatórios periódicos (apresentados a 3 de fevereiro de 2004 e analisados na 65.ª sessão do Comité, em agosto de 2004)
Texto consolidado: CERD/C/447/Add.1 [18] e atualização [19]
Atas da discussão: CERD/C/SR.1660 [20] | CERD/C/SR.1661 [21] | CERD/SR.1670 [22]
Observações Finais do Comité: CERD/C/65/CO/6 [23]
12.º, 13.º e 14.º relatórios periódicos (apresentados a 19 de janeiro de 2011 e discutidos a 20 e 21 de fevereiro de 2012, durante a 80ª sessão do Comité)
Texto consolidado: CERD/C/PRT/12-14 [24]
Informação complementar: Provedor de Justiça [25] (enquanto instituição nacional de direitos humanos)
Lista de questões do Comité: CERD/C/PRT/Q/12-14 [26]
Atas da discussão: CERD/C/SR.2155 | CERD/C/SR.2137 [27] | CERD/C/SR.2138 [28]
Observações Finais do Comité: CERD/C/PRT/CO/12-14 [29]
Pedido de informação de seguimento [30]
Resposta ao pedido de informação de seguimento: CERD/C/PRT/CO/12-14/Add.1 [31]
15.º, 16.º e 17.º relatórios periódicos (apresentados a 5 de outubro de 2015 e analisados pelo Comité na sua 91.ª sessão, a 29 e 30 de novembro de 2016)
Texto consolidado: CERD/C/PRT/15-17 [32]
Informação complementar: Provedor de Justiça [33]| Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia [34]
Lista de questões do Comité: CERD/C/PRT/Q/15-17 [35]
Atas da discussão: CERD/C/SR.2500 [36]| CERD/C/SR.2501 [37]
Observações Finais do Comité: CERD/C/PRT/CO/15-17 [38] | Em português [39]
Informação de seguimento: CERD/C/PRT/CO/15-17/Add.1 [40].
Links
[1] http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-internacional-sobre-eliminacao-de-todas-formas-de-discriminacao-racial-0
[2] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/obs_finais_comite_documento_a_40_18.pdf
[3] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-atas2orelatorio-822.pdf
[4] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-observacoesfinais-2relatorio.pdf
[5] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-c-179-add-2.pdf
[6] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-observacoesfinais-3relatorio.pdf
[7] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-relatorios5-8.pdf
[8] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr-1311.pdf
[9] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr-1312.pdf
[10] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-c-sr-1327.pdf
[11] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr-1328.pdf
[12] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-concludingobservations-5.8.pdf
[13] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-9relatorio.pdf
[14] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr1447.pdf
[15] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr1448.pdf
[16] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr1461add1.pdf
[17] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-concludingobservations-9.pdf
[18] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-relatorio10-11.pdf
[19] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-6-2003-fr.pdf
[20] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr1660.pdf
[21] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr1661.pdf
[22] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr1770.pdf
[23] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-concludingobservations-10.11.pdf
[24] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-relatorios12.14.pdf
[25] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-infoprovedor.pdf
[26] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-listofissues-12.14.pdf
[27] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr2137.pdf
[28] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr2138.pdf
[29] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-concludingobservations-12.14.pdf
[30] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-seguimento2015.pdf
[31] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-seguimento2015-resposta.pdf
[32] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-relatorio-15.17.pdf
[33] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-15relatorio-provedor.pdf
[34] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-relatorio15-euafr.pdf
[35] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-15relatorio-listofissues.pdf
[36] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr2500.pdf
[37] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-sr2501.pdf
[38] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-concludingobservations15.pdf
[39] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/co-cerd-2017.pdf
[40] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cerd-15followup.pdf