Ratificação e aceitação de competências do Comité:
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais [1] (PIDESC): ratificado a 31 de julho de 1978; entrado em vigor em Portugal a 31 de outubro de 1978
Aceitação de competências do Comité DESC: Exame de comunicações individuais: Sim | Exame de comunicações interestaduais: Sim| Inquéritos: Sim (ratificação do Protocolo Facultativo ao PIDESC [2] a 28 de janeiro de 2013 e sua entrada em vigor em Portugal a 5 de maio de 2013, com formulação das declarações previstas nos artºs 10.º e 11.º)
Relatório inicial (apresentado a 23 de outubro de 1984 e examinado a 23 e 24 de abril de 1985, em Nova Iorque):
Texto do relatório: E/1980/6/Add.35/Rev.1 [3]
Atas da discussão: E/1985/WG.1/SR.2 [4] e E/1985/WG.1/SR.4 [5]
Observações Finais do Comité: E/1985/WG.1/SR.2 [6] e E/1985/WG.1/SR.4 [7]
2.º relatório periódico (apresentado a 17 de maio de 1994 e examinado pelo Comité a 4 e 5 de maio de 1995)
Texto do relatório: E/1990/6/Add.6 [8]
Atas da discussão: E/C.12/1995/SR.7 [9] | E/C.12/1995/SR.8 [10] | E/C.12/1995/SR.10 [11]
Lista de questões do Comité: E/C.12/1994/WP.27
Observações Finais do Comité: E/C.12/1995/4 [12]
3.º relatório periódico (apresentado a 7 de novembro de 1997 e analisado na 24.ª sessão do Comité, a 14 e 15 de novembro de 2000)
Texto do relatório: E/1994/104/Add.20 [13]
Lista de questões do Comité: E/C.12/Q/POR/1 [14]
Resposta do Estado português à lista de questões: HR/CESCR/NONE/2000/2 [15]
Atas da discussão: E/C.12/2000/SR.9 [16]| E/C.12/2000/SR.10 [17] | E/C.12/2000/SR.58 [18] | E/C.12/2000/SR.59 [19] | E/C.12/2000/SR.60 [20]
Observações finais do Comité: E/C.12/1/Add.53 [21]
4.º relatório periódico (apresentado a 28 de janeiro de 2011 e examinado pelo Comité a 11 e 12 de novembro de 2014)
Texto do relatório: E/C.12/PRT/4 [22] e Anexo [23]
Lista de questões do Comité: E/C.12/PRT/Q/4 [24]
Resposta do Estado português à lista de questões: E/C.12/PRT/Q/4/Add.1 [25]
Informação complementar: International Baby Food Action Network [26] | Provedor de Justiça [27]
Atas da discussão: E/C.12/2014/SR.44 [28] | E/C.12/2014/SR.45 [29]
Observações finais do Comité: E/C.12/PRT/CO/4 [30] | Em português [31]
Links
[1] http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/pacto-internacional-sobre-os-direitos-economicos-sociais-e-culturais
[2] http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/protocolo-facultativo-ao-pacto-internacional-sobre-os-direitos-economicos-sociais-e-0
[3] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-relatorioinicial.pdf
[4] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-1985-wg.1-sr.2.pdf
[5] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-1985-wg.1-sr.4.pdf
[6] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/obserfinais-relatorioinicial1.pdf
[7] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/obserfinais-relatorioinicial2.pdf
[8] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-segundorelatorio.pdf
[9] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-1995-sr.7.pdf
[10] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-1995-sr.8.pdf
[11] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-1995-sr.10.pdf
[12] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-1995-4.pdf
[13] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-terceirorelatorio.pdf
[14] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-terceirorelatorio-listofissues.pdf
[15] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/hr_cescr_none_2000_2.pdf
[16] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-2000-sr.9.pdf
[17] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-2000-sr.10.pdf
[18] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-2000-sr.58.pdf
[19] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-2000-sr.59.pdf
[20] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/e-c.12-2000-sr.60.pdf
[21] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-terceirorelatorio-concludingobservations.pdf
[22] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio.pdf
[23] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio-anexo.pdf
[24] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio-listofissues.pdf
[25] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio-replylistofissues.pdf
[26] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio-ibfan.pdf
[27] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio-provedor.pdf
[28] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio-sr1.pdf
[29] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio-sr2.pdf
[30] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/pidesc-quartorelatorio-concludingobservations.pdf
[31] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/co_pidesc-2014.pdf