Completo manual de formação destinado a juristas, nomeadamente juízes, magistrados do Ministério Público e advogados. Contém explicações detalhadas do funcionamento do sistema universal e dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, em diversas áreas, bem como da jurisprudência emanada dos organismos de controlo de âmbito universal e regional.
Volume 1
Introdução [1]; Capítulo 1 [2] (Normas: Introdução Geral); Capítulo 2 [3] (Instrumentos Universais); Capítulo 3 [4] (Instrumentos Regionais); Capítulo 4 [5] (Independência e Imparcialidade dos Operadores Judiciários); Capítulo 5 [6] (Prisão, Prisão Preventiva e Detenção); Capítulo 6 [7] (Do Inquérito ao Julgamento); Capítulo 7 [8] (Do Julgamento à Sentença Final); Capítulo 8 [9] (Pessoas Privadas de Liberdade); Capítulo 9 [10] (Medidas Não Privativas de Liberdade)
Volume 2
Introdução [11]; Capítulo 10 [12] (Direitos da Criança); Capítulo 11 [13] (Direitos das Mulheres); Capítulo 12 [14] (Alguns Outros Direitos Essenciais); Capítulo 13 [15] (Igualdade e Não Discriminação); Capítulo 14 [16] (Direitos Económicos, Sociais e Culturais); Capítulo 15 [17] (Proteção e Reparação das Vítimas); Capítulo 16 [18] (Estados de Emergência)
Links
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[2] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_1_dh_e_administracao_justica.pdf
[3] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_2_dh_e_administracao_justica.pdf
[4] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_3_dh_e_administracao_justica.pdf
[5] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_4_dh_e_administracao_justica.pdf
[6] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_5_dh_e_administracao_justica.pdf
[7] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_6_dh_e_administracao_justica.pdf
[8] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_7_dh_e_administracao_justica.pdf
[9] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_8_dh_e_administracao_justica.pdf
[10] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_9_dh_e_administracao_justica.pdf
[11] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/introducao_vol_2_dh_e_administracao_justica.pdf
[12] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_10_dh_e_administracao_justica.pdf
[13] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_11_dh_e_administracao_justica.pdf
[14] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_12_dh_e_administracao_justica.pdf
[15] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_13_dh_e_administracao_justica.pdf
[16] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_14_dh_e_administracao_justica.pdf
[17] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_15_dh_e_administracao_justica.pdf
[18] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cap_16_dh_e_administracao_justica.pdf