Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990 | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

Consulta de tratados internacionais

Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Temas: União Europeia

Data de Conclusão:

11/06/1990

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/01/1991

Diplomas de aprovação:

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/93

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 119, de 22/05/1993

Instrumentos modificados:

Modifica os artigos 4.º, n.º1, e 5.º, n.º1, dos Estatutos do Banco Europeu de Investimento

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês: