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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-05-2010
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-2010
Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-02-2010

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