O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 4 de outubro de 2018 o seu acórdão no caso Pojatina c. Croácia, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à vida privada e familiar – direito a uma mãe de dar à luz em casa mediante assistência de parteiras).
Consulte aqui um comentário [1] explicativo deste acórdão.
Fonte: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos