O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 4 de outubro de 2018 o seu acórdão no caso Pojatina c. Croácia, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à vida privada e familiar – direito a uma mãe de dar à luz em casa mediante assistência de parteiras).

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Fonte: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos