O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 6 de julho de 2023 o seu acórdão no caso , B.M. e outros c.

Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o Instituto Europeu e o Instituto da Defesa Nacional, irá decorrer, nas instalações do Instituto da Defesa Nacional em Lisboa (...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 11 de maio de 2023 o seu acórdão no caso Lalik c.