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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 16 de junho de 2020 o seu acórdão no caso Boljevic c.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 2/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 14 de maio de 2020 o seu acórdão no caso Mraovic e Outros c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 14 de maio de 2020 o seu acórdão no caso Hirtu e outros c.

Webinares sobre o Tráfico de Seres Humanos

A Associação para o Planeamento da Família, através das suas Equipas Multidisciplinares e Especializadas de Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (EMEs) e em parceria com o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), está a...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 5 de maio de 2020 o seu acórdão no caso Uzbiyakov c.

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